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Dr Julio Cesar Melo Melo
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Daniel Maidl
Artigo ·
há 10 anos
Detalhamento da Audiência de Instrução e Julgamento NCPC
Olá pessoal! No texto de hoje falarei sobre a audiência de instrução no processo civil. É através dela que se consegue a produção da prova testemunhal, e também, pode ser através da audiência de...
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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 4 anos
Apontamentos sobre o crime de desobediência
APONTAMENTOS SOBRE O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA Rogério Tadeu Romano Prevê o artigo 330 do Código Penal: ¨Desobedecer a ordem legal de funcionário público". O crime de desobediência tem previsão de pena...
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